Quem pode usufruir da isenção da Receita Federal?

Aposentados, pensionistas e militares reformados ou na reserva remunerada portadores das seguintes moléstias podem ter direito à Isenção do IRPF 2019:

o AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
o Alienação mental
o Cardiopatia grave
o Cegueira
o Contaminação por radiação
o Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
o Doença de Parkinson
o Esclerose múltipla
o Espondiloartrose anquilosante
o Fibrose cística (Mucoviscidose)
o Hanseníase
o Nefropatia grave
o Hepatopatia grave
o Neoplasia maligna
o Paralisia irreversível e incapacitante
o Tuberculose ativa

Outros rendimentos também são isentos do imposto?

Não gozam de isenção do Imposto de Renda os rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou. A isenção também não alcança rendimentos de outra natureza como, por exemplo, aluguéis recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão.

Há algum limite de isenção?

Não há limites, todo o rendimento é isento.

Como é feita a restituição do imposto?

Toda restituição é creditada na conta bancária do titular do CPF, sendo esta a única forma de liberação. O credito ocorre de forma separada através de lotes liberados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, da mesma forma como ocorre a liberação do imposto no ajuste anual.

Há prazo para liberação dos recursos?
Não existe prazo estipulado para liberação, mas pela experiência que temos toda restituição e creditada geralmente em no máximo 1 ano.

 

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